O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu favoravelmente a uma paciente oncológica, patrocinada pelo nosso escritório, que buscava o reembolso integral das despesas médicas relacionadas a uma cirurgia de urgência contra o câncer de mama. A decisão reforça o dever das operadoras de saúde de apresentar informações claras e compreensíveis aos beneficiários de seus planos. A beneficiária, diagnosticada com carcinoma invasivo na mama direita, precisou realizar cirurgia imediata em hospital credenciado. Apesar da cobertura das despesas hospitalares, materiais e medicamentos, ela precisou arcar com os honorários médicos no valor de R$ 53.200,00, valores que foram apenas parcialmente reembolsados pela SulAmérica. Diante da omissão contratual quanto aos critérios exatos de cálculo do reembolso, a Justiça reconheceu o direito à devolução integral dos valores pagos. O relator, Des. Vito Guglielmi, destacou: “Nem mesmo a própria ré [...] foi capaz de esclarecer, de maneira concreta, quais os cálculos realizados para a determinação precisa do valor do reembolso parcial efetivado. Limitou-se [...] a fornecer meras fórmulas aritméticas abstratas [...]”. Ao analisar a cláusula contratual utilizada pela seguradora, o relator constatou que ela “deixa dúvida sobre qual o critério adotado para a precisa determinação dos valores”, o que contraria os princípios do Código de Defesa do Consumidor: “Logo, o reembolso integral se determina não porque ilegal a previsão de reembolso parcial, mas porque não era suficientemente clara a cláusula que o previa e, para que se afaste a dúvida, deve a cláusula ser interpretada em favor do consumidor, nos exatos termos dos artigos 46 e 47, da Lei nº 8.078/90”. Essa decisão reafirma a importância da transparência nas relações contratuais e mostra que os tribunais estão atentos aos abusos cometidos por operadoras de planos de saúde, especialmente quando atingem pacientes em situação de vulnerabilidade. Nosso escritório seguirá firme na defesa dos direitos dos segurados e no combate às cláusulas abusivas que colocam em risco o acesso à saúde. PARA O INSTAGRAM 📣 Vitória importante contra cláusula abusiva da SulAmérica! A Justiça de SP deu razão a uma segurada que realizou cirurgia para tratar um câncer de mama e teve reembolso negado pela SulAmérica. Ela arcou com R$ 53.200,00 em honorários médicos e só teve parte disso devolvido. 🧾 O motivo? A cláusula do contrato era confusa e não explicava claramente como o reembolso seria calculado. 📌 Trecho da decisão: “Nem mesmo a própria ré foi capaz de esclarecer […] os cálculos realizados para o valor do reembolso. [...] Forneceu apenas fórmulas abstratas.” ✅ O TJSP aplicou o Código de Defesa do Consumidor e decidiu: ➡️ Quando a cláusula é obscura, vale a interpretação mais favorável ao consumidor. ➡️ A SulAmérica deve reembolsar o valor integral. 📍 Mais uma vitória do nosso time jurídico! #DireitoàSaúde #PlanosDeSaúde #ReembolsoIntegral #SulAmérica #Justiça #DireitoDoConsumidor #CâncerDeMama #SaúdeÉDireito #AdvocaciaEspecializada #TJSP # Essa decisão reforça a importância do conhecimento técnico e do suporte jurídico especializado, especialmente diante de práticas recorrentes que colocam em risco o acesso à saúde e a continuidade de tratamentos essenciais. A atuação firme e estratégica dos advogados pode ser decisiva para garantir o respeito aos contratos e aos direitos dos pacientes. Sobre a GV Assessoria Jurídica A GV Assessoria Jurídica é um escritório de atuação nacional voltado exclusivamente para a defesa dos beneficiários de planos de saúde. Atuamos de forma estratégica, com foco em soluções inteligentes e resolutivas, sempre com o objetivo de garantir o acesso à saúde de forma rápida, eficaz e fundamentada. Acreditamos que com a orientação adequada, o diálogo técnico e a análise minuciosa do contrato, é possível evitar disputas judiciais longas e dispendiosas. Nosso método combina avaliação criteriosa da situação do cliente com uma atuação precisa, fundamentada em argumentos consistentes e atualizados sobre o setor da saúde suplementar. Com uma equipe altamente especializada, a GV oferece suporte completo desde a análise documental até a tratativa com as operadoras de saúde, com excelência, proximidade e compromisso com o resultado. Nossos profissionais acompanham de perto cada etapa do processo, com atenção especial à urgência de tratamentos, à revisão de reajustes abusivos e à busca pelo reembolso justo de despesas médicas. Na prática, isso significa mais segurança para o beneficiário, menos burocracia e soluções jurídicas que realmente funcionam. Conheça mais em: [www.juridicogv.com.br](https://www.juridicogv.com.br) — Seu direito à saúde começa aqui. #GVAssessoriaJurídica #DireitoÀSaúde #SaúdeSuplementar #PlanosDeSaúde #ConsultoriaJurídica #JustiçaParaBeneficiários
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